ANÁLISE E AVALIAÇÃO SOBRE A EFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Abstract

Resumo: a temática da extrema pobreza sempre esteve presente no contexto social do Brasil. Os dados atuais indicam um crescimento de indivíduos que vivem nas ruas, em condições desumanas, razão pela qual se faz necessário um estudo sobre a situação atual da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O objetivo desta pesquisa foi apontar os maiores obstáculos para a não implementação efetiva dessa legislação no país, e quais as consequências da inércia estatal. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo. Quanto aos meios, utilizou fontes documentais e bibliográficas, com uso de doutrinas, legislações e jurisprudência. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. O resultado obtido foi o de que a baixa adesão dos entes federados e a falta de dados que expressem a realidade são fatores que contribuem para o mal funcionamento da Política. Conclui-se que todos os entes devem adotar medidas para garantir acesso a políticas públicas em favor dessa população.

Palavras-chave: Direitos humanos; Política Nacional; População; Situação de rua.

Abstract: the theme of extreme poverty has always been present in the social context of Brazil. Current data indicate an increase in individuals living on the streets, in inhumane conditions, which is why a study on the current situation of the National Policy for the Homeless Population is necessary. The objective of the research was to point out the biggest obstacles to the non-effective implementation of this legislation in the country, and the consequences of state inertia. The methodology used was the deductive method. As for the means, it used documentary and bibliographic sources, using doctrines, legislation and jurisprudence. As for the purposes, the research was qualitative. The result obtained was that the low adherence of federated entities and the lack of data that expresses reality are factors that contribute to the poor functioning of the Policy. It is concluded that all entities must adopt measures to guarantee access to public policies in favor of this population.

Keywords: Human rights. National Politics; Population; Homelessness.