Vol. 14, Núm. 1 (2023)

JANEIRO-DEZEMBRO (FLUXO CONTÍNUO)

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Artigos

É POSSÍVEL ACUMULAR DUAS APOSENTADORIAS? UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA
CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS
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1 - 24
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E GÊNERO: POR UM MODELO EQUITATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE
Ana Beatriz Bueno de Jesus
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25 - 40
A REVISIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA, BRUNA BARBOSA DE GÓES NASCIMENTO
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41 - 56
A EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL COMO PRESSUPOSTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
Zélia Luiza Pierdoná
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57 - 78
Standards probatórios no Direito Previdenciário
Alberto Luiz Hanemann Bastos
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79 - 105
AS ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE: CONFLITO COM OS PRINCÍPIOS INERENTES À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
Juliana Xavier Ribeiro
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106 - 123
A POLEMICA REATIVAÇÃO DO BPC APÓS O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO.
Asnan Pedreira Rodrigues, Leticia Mesquita Silva Rodrigues, Raiane Cassia Dos Santos Orsato
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157 - 167
O TELETRABALHO COMO UMA NOVA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO E OS REFLEXOS OCASIONADOS DURANTE A PANDEMIA
Luiz Eduardo GUNTHER, Marco Antonio Cesar VILLATORE, Flávia Mariê MARCUZZO
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168 - 188
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LASTREADA EM LIMINARES - INCIDÊNCIA (OU NÃO) DO IRPJ E DA CSLL
DEMÉTRIUS NICHELE MACIEI, SANDRA MARLETE JANKOVSKI
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189 - 210
O DIREITO FALIMENTAR NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
JAIR KULITCH
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211 - 228
RELAÇÕES DE TRABALHO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA OS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS, JAQUELINE MARIA RYNDACK, CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO, CARLOS FRANCISCO BITENCOURT JORGE
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229 - 253
REPLICAÇÃO DO MODELO MEDIACIONAL ENTRE SUPORTE ORGANIZACIONAL, CAPITAL PSICOLÓGICO E SAÚDE GERAL EM PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO RIO GRANDE DO NORTE
Ionara Dantas ESTEVAM, Nilton Soares FORMIGA, Maria Luiza Silva Gondim GIBSON
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254 - 282
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA SEGUNDO A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEM
FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, MARCELO F. BORSIO, ALEX ASSIS DE MENDONÇA
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283 - 314
A MUNICIPALIDADE E A RECLASSIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA RAT
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, RUAN dOS SANTOS FERNANDES, CARLOS FELIPE LEMOS ALVES
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315 - 336