REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL NA EFETIVIDADE DO CONSELHO FISCAL

Résumé

Este trabalho tem como objetivo destacar a importância do conhecimeno contábil no conselho fiscal de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para garantir a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos previdenciários. Para tanto inicia-se com questões pontuais a respeito do sistema previdenciário brasileiro e da estrutura e dinâmica do conselho fiscal no RPPS. Trata-se de uma pesquisa exploratória oparacionalizada por meio de um estudo blibográfico utlizando-se da análise qualitativa concentrando-se na interpretação dos conceitos e práticas associadas ao conhecimento contábil e sua aplicação na gestão deste regime previdenciário. Dentre os resultados destaca que a falta do conhecimento em questão pode resultar em decisões inadequadas e prejudiciais à viabilidade do RPPS, comprometendo a estabilidade financeira e a confiança dos participantes. Além disso, a ausência de capacitação pode dificultar a identificação e correção de problemas financeiros e atuariais antes que se tornem crises, aumentando o risco de problemas graves que afetam a capacidade do sistema de fornecer benefícios aos participantes. Diante dessas considerações, o artigo enfatiza a necessidade de investimento em programas de capacitação e desenvolvimento profissional para os membros do conselho fiscal, visando garantir a solidez e sustentabilidade do sistema previdenciário dos servidores públicos