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UM PANORAMA DOS ENTRAVES E DAS CONSEQUÊNCIAS DOS DESCUMPRIMENTOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO
Abstract
Este ensaio traça um panorama sobre entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário. Questiona-se quais e como a informalidade e descumprimentos trabalhistas impactam o âmbito previdenciário dos trabalhadores e as suas possíveis soluções à luz do Direito do Trabalho e Previdenciário? Para tanto, este ensaio subdivide-se em três seções: a primeira seção introduz o tema e explana um panorama do mercado de trabalho no Brasil, sobretudo da informalidade; a segunda seção compreende brevemente a concepção da seguridade social e identifica a informalidade e os descumprimentos trabalhistas como características que atingem o sistema de custeio; a terceira seção sintetiza os entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário e pistas para solução à luz dos direitos trabalhista e previdenciário
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PDF (Português (Brasil))References
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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