SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DOS DEFENSORES AMBIENTAIS E MECANISMOS DE PROTEÇÃO

Abstract

O presente artigo visa expor e analisar a situação de vulnerabilidade dos defensores ambientais, bem como as medidas existentes e as que se fazem necessárias para salvaguardar a sua integridade física e mental. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente, fez-se necessária a determinação de quem são os defensores ambientais e a apresentação de sua atual situação de vulnerabilidade em decorrência das formas de violência sofridas, seguida de breve exposição dos mecanismos internacionais de proteção, que culminaram com o Acordo de Escazú e, por fim, da análise da legislação nacional pertinente à proteção dos defensores ambientais, com ênfase na Constituição Federal e no Programa de Proteção aos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Observa-se que, embora existam mecanismos de proteção aos defensores ambientais, estes não se mostram efetivos, conforme se verifica por meio do aumento do número de diversos tipos de violência praticada.