DIREITO ÀS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS DE PESSOAS TRANS E OS NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DE SÃO PAULO

Abstract

Pessoas transexuais, aquelas que não se identificam e não se sentem pertencentes ao seu sexo anatômico ou biológico de origem, sofrem preconceito, discriminação e diversas formas de violência, além da violação de direitos fundamentais e constitucionais. O direito ao esporte abrange não apenas o acesso equitativo às atividades físicas, mas também a inclusão de todas as identidades de gênero em condições que respeitem suas especificidades. Este artigo propõe reflexões sobre o direito de pessoas trans às atividades físicas e esportivas dos Núcleos de Esporte e Lazer (NELs), dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo, a partir da análise de políticas públicas, decretos e demais documentos históricos que regem as atividades desenvolvidas por esse equipamento público, assim como, com base em resultados de pesquisa realizada com profissionais de educação física que atuam em CEUs do Município, em relação à transexualidade e à sua atuação junto a essas pessoas. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio de análise documental e aplicação de questionários online, enviados por email aos Analistas de Informação, Cultura e Desporto e aos Coordenadores de Esportes, todos profissionais da Educação Física dos NELs, dos 46 CEUs da Rede Direta de Ensino da cidade de São Paulo. A análise dos documentos e dos questionários evidenciou que, apesar das pessoas transexuais terem o direito de frequentar com segurança as atividades destes NELs, e de serem respeitadas, há ainda situações de desconhecimento, preconceito, falta de orientação, inadequações de infraestrutura e tabus a serem rompidos quanto aos aspectos biológicos e fisiológicos relacionados às pessoas trans. Portanto, dificuldades por parte de profissionais de educação física que atuam nos CEUs precisam ser enfrentadas, especialmente com processos de formação continuada, assim como há necessidade de melhorias na infraestrutura local, por exemplo, adequações em banheiros, para atender com maior dignidade pessoas transexuais e toda população.