INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO FUTEBOLÍSTICO: IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIOCULTURAIS

Abstract

Resumo: esse texto é resultante dos estudos e das pesquisas realizadas acerca das intervenções estatais no mercado desportivo, aqui com um olhar especial ao futebol, analisando seus efeitos nas dimensões econômicas, regulatórias e éticas. Explora-se as razões por trás da intervenção estatal nas negociações de atletas, transferências internacionais, contratos de imagem e transmissão. Aborda-se, ainda, os impactos das intervenções do Estado nas estruturas do mercado e seu impacto desportivo. Ainda, volta-se o olhar aos clubes e como esses reagem à intervenção. A metodologia utilizada não só para os estudos e pesquisas, mas, também, para a elaboração desta comunicação teórico-pragmática se pautou pela perspectiva crítico-reflexiva, com apoio e interação entre a racionalidade jurídico-legal e as importantes contribuições multidisciplinares oferecidas pelos outros conhecimentos/saberes humanos, aqui, foram analisados, respectivamente, conforme os parâmetros contemporâneos de cada um de seus “estados da arte”. Isto é, o estado em que se encontra circunstancial e momentaneamente o objeto de estudo (intervenção estatal no esporte) no conhecimento jurídico, social, desportivo, econômico e empresarial.

Palavras-chave: atividade econômica; direito ao desporto; futebol; intervenção estatal; mercado; concorrência.

Abstract: This text is the result of studies and research carried out on state interventions in the sports market, here with a special look at football, analyzing its effects on economic, regulatory, and ethical dimensions. It explores the reasons behind state intervention in athlete negotiations, international transfers, image, and broadcast contracts. It also addresses the impacts of State interventions on market structures and their sporting impact. Still, we look at the clubs and how they react to the intervention. The methodology used not only for studies and research, but also for the elaboration of this theoretical-pragmatic communication was based on the critical-reflexive perspective, with support and interaction between legal-legal rationality and the important multidisciplinary contributions offered by other human knowledge/knowledge, here, were analyzed, respectively, according to the contemporary parameters of each of their "art states". That is, the state in which the object of study (state interventions in the sports) is circumstantial and momentarily in legal, social, sports, economic and business knowledge.

Keywords: economic activity; the right to sport; soccer; state interventions; business; competition.