PRINCÍPIOS PARA INSTITUIÇÕES ROBUSTAS APLICADOS NA GESTÃO DA PESCA ARTESANAL DO COMPLEXO LAGUNAR SANTA MARTA/CAMACHO, SANTA CATARINA: UMA LEITURA A PARTIR DOS TERRITÓRIOS EDUCATIVOS

CARLA PATRICIO MONTEIRO, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS

Resumen


Este estudo investiga a aplicação dos princípios para instituições robustas de recursos de uso comum na gestão da pesca artesanal do Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho. Os princípios foram comparados às reivindicações dos pescadores artesanais por meio da análise documental de relatórios técnicos. Os resultados revelam convergências entre as reivindicações e os princípios, como a necessidade de fiscalização efetiva, preservação de áreas críticas e maior participação nas decisões coletivas. Os fatores de sucesso destacados incluíram a proteção das áreas úmidas, a integração de conhecimentos tradicionais e científicos e o uso do monitoramento para aprendizagem social. O conceito de territórios educativos foi mobilizado visando destacar o potencial das iniciativas vinculadas à educação para governar os recursos pesqueiros.


Palabras clave


Territórios Educativos; Conflitos socioambientais; Governança Ambiental; Participação comunitária; Políticas Públicas.

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