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| v. 2, n. 43 (2026): ABRIL - JUNHO |
DIREITO TRIBUTÁRIO, HERMENÊUTICA E SOLIDARIEDADE: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Stella Vielmo Iung |
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| v. 1, n. 38 (2025): JANEIRO - MARÇO |
REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DIANTE DE RECUSA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DO DONATÁRIO – UMA HIPÓTESE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FORA DO DIREITO DE FAMÍLIA? |
Resumo
PDF
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EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, LUIZ AUGUSTO CASTELLO BRANCO DE LACERDA |
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| v. 3, n. 44 (2026): JULHO - SETEMBRO |
FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS ANÁLISE À LUZ DA ADI N. 6.989/PI |
Resumo
PDF
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Carlos Henrique Baptista Cardoso, Otávio Fernando de Vasconcelos, Heloisa Helou Doca, Elaine Cristina Sotelo Fachini, Jaqueline Maria Ryndack |
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| v. 3, n. 44 (2026): JULHO - SETEMBRO |
JUSTIÇA MULTIPORTAS, HERMENÊUTICA E ACESSO À JUSTIÇA: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA DO DIREITO |
Resumo
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Stella Vielmo Iung |
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