REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DIANTE DE RECUSA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DO DONATÁRIO – UMA HIPÓTESE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FORA DO DIREITO DE FAMÍLIA?

EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, LUIZ AUGUSTO CASTELLO BRANCO DE LACERDA

Resumo


O presente trabalho discute o fundamento ético-jurídico da obrigação do beneficiário de uma doação em prestar alimentos ao autor da liberalidade, extraída do art. 557, IV, CC/02.  O texto analisa algumas posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema, para posteriormente avaliar seus possíveis fundamentos éticos, bem como a análise de suas peculiaridades.  A posição defendida é que se trata de modalidade distinta da prevista no direito de família, fundamentada na existência de deveres ligados à pós-eficácia aparente dos contratos e justificada pelo valor constitucional da solidariedade social.


Palavras-chave


Doação; Solidariedade; Boa-Fé.

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