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MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CONCEPÇÕES JURÍDICO-PENAIS, MULTIPLICAÇÃO DE MODELOS ALTERNATIVOS E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
Resumo
O texto busca realizar, primeiramente, uma apresentação à teoria da imputação objetiva, em sua moderna concepção jurídico-penal. Introduz-se que a imputação objetiva ao resultado crime promoveu a renovação de conteúdos e colocações das teorias naturalistas puras da causalidade e de afirmações e postulados do pensamento finalista na teoria geral do delito, a partir da constatação de que a causalidade é insuficiente para a atribuição da causação do resultado típico, ainda que no plano estrito do tipo objetivo. Após a exposição dos principais modelos teóricos, intenta-se discutir, ao final, se o ordenamento jurídico brasileiro comporta a aplicação da teoria da imputação objetiva.
Palavras-chave
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