OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA”: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE “CONSUMO LÍQUIDO”

Resumo

Objetivos: Objetivou-se analisar a legislação do consumidor brasileira, no tocante os princípios da relação de consumo, buscando verificar se os direitos à informação adequada, proteção no consumo, boa-fé  e transparências, estão alinhados e respeitados pelo fenômeno da “obsolescência programada”, uma vez que, como o artigo 170 da CF/88 impõe dever de respeitar o meio ambiente (nas relações de consumo) de forma equilibrada e sustentável, faz-se necessário o respeito aos princípios ambientais da prevenção e precaução.

Metodologia: A metodologia que foi utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, onde o pesquisador parte de análises gerais, para ase chegar a um resultado particular; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com uso da doutrina, legislação, jurisprudência, bem como a pesquisa em documentos dispostos na rede mundial de computadores; quanto à finalidade da pesquisa, buscou-se apresentar um resultado qualitativo.

Resultados: Os resultados obtidos nesta pesquisa foram os de que a “obsolescência programada” é altamente prejudicial ao meio ambiente, causando contaminação ambiental e diminuição da qualidade de vida do consumidor, além do que, aprisiona o consumidor, obrigando-o a comprar novos produtos (descartando o anterior), pois a reposição de peças não fica mais disponibilizadas para que este atualize os equipamentos que adquiriu; neste sentido, o Poder Público ainda não consegue estabelecer políticas públicas de enfrentamento eficaz sobre esta problemática, para alterar de forma substancial esse modo de produção; logo, é preciso que o consumidor promova a sua autoeducação para optar pela instituto da “economia circular” para pressionar o fornecedor e o Estado, a eliminar do mercado consumerista, a obsolescência programada, pois ela é a principal vilã do desenvolvimento sustentável planetário.

Contribuições: A pesquisa traz contribuições importante no tocante à propositura de uma novel visão de gestão ambiental e consumo, à medida que, com foco no mandamento do caput do art. 225 da CF/88, “todos” (cidadão, empresas e Estado) são obrigados a preservar o meio ambiente imprimindo-lhe qualidade de vida e, desta forma, o mercado regulará a postura do Estado e dos fornecedores de bens e serviços, à medida em que o cidadão/consumidor se educa para exigir produtos de longa duração, com a substituição de peças para a atualização e funcionabilidade de produtos, evitando o descarte indiscriminado no meio ambiente; além de que a logística reversa deve ser uma obrigação efetiva por parte dos fornecedores e a exigência estatal  “efetiva”; pois o Estado é o responsável primevo para concretizar a economia circular., seja através de processos educativos, seja através da cassação do direito do fornecer de funcionar em livre concorrência (conforme artigo 170 da CF/88) nos limites territoriais da sua soberania.

Palavras-chave: obsolescência programada; impactos ambientais no consumo; modernidade líquida; prejuízos ambientais; consumo líquido.

ABSTRACT

Objectives: This study aimed to analyze Brazilian consumer legislation regarding the principles of consumer relations, seeking to verify whether the rights to adequate information, consumer protection, good faith, and transparency are aligned with and respected by the phenomenon of "planned obsolescence," since, as Article 170 of the 1988 Brazilian Constitution imposes a duty to respect the environment (in consumer relations) in a balanced and sustainable manner, respect for the environmental principles of prevention and precaution is necessary.

Methodology: The methodology used in this research was the deductive method, where the researcher starts from general analyses to arrive at a particular result; regarding the means, bibliographic research was used, employing doctrine, legislation, jurisprudence, as well as research in documents available on the World Wide Web; regarding the purpose of the research, the aim was to present a qualitative result.

Results: The results obtained in this research showed that "planned obsolescence" is highly detrimental to the environment, causing environmental contamination and a decrease in the consumer's quality of life. Furthermore, it traps the consumer, forcing them to buy new products (discarding the previous ones), as replacement parts are no longer available for upgrading the equipment they have purchased. In this sense, the Public Authorities are still unable to establish effective public policies to address this problem and substantially alter this mode of production. Therefore, it is necessary for consumers to promote their self-education to opt for the "circular economy" model to pressure suppliers and the State to eliminate planned obsolescence from the consumer market, as it is the main villain of planetary sustainable development.

Contributions: This research makes important contributions regarding the proposal of a novel vision of environmental management and consumption, focusing on the mandate of the preamble of article... Article 225 of the 1988 Brazilian Constitution states that "everyone" (citizens, companies, and the State) is obligated to preserve the environment, ensuring its quality of life. In this way, the market will regulate the actions of the State and suppliers of goods and services, as citizens/consumers become educated to demand long-lasting products, with the possibility of replacing parts to update and maintain product functionality, thus avoiding indiscriminate disposal into the environment. Furthermore, reverse logistics must be an effective obligation on the part of suppliers, and the State must be "effectively" required to implement it, as the State is primarily responsible for realizing the circular economy, whether through educational processes or by restricting the supplier's right to operate in free competition (as per Article 170 of the 1988 Constitution) within the territorial limits of its sovereignty.

Keywords: net consumption; consumerist environmental impacts; liquid modernity; environmental damage; planned obsolescence