ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REDESENHO INSTITUCIONAL DO STF BRASIL À LUZ DO CASO DA VENEZUELA

Resumo

Objetivo: Examinar, à luz da experiência Venezuela sob o chavismo, propostas brasileiras de redesenho institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) — especialmente mudanças na composição, nos requisitos de investidura e no procedimento de escolha de ministros — e estimar seus potenciais efeitos sobre a independência judicial e a qualidade da democracia.

Metodologia: Pesquisa exploratória, qualitativa e de método comparativo, baseada em revisão bibliográfica, relatórios de organismos internacionais e análise documental de propostas de emenda constitucional (PEC) em tramitação, localizadas nos sítios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por meio de buscas com palavras-chave e operadores booleanos.

Resultados: Identificaram-se cerca de três dezenas de PECs com modelos diversos de alteração do desenho institucional do STF. O cotejo com a trajetória venezuelana indica que reformas formalmente “legais”, quando instrumentalizadas politicamente, podem favorecer a captura do órgão de cúpula, reduzir freios e contrapesos e irradiar efeitos disfuncionais para todo o sistema de justiça, com impactos indiretos sobre a proteção de direitos fundamentais.

Contribuições: O estudo oferece um mapa comparado das propostas em discussão no Brasil e explicita riscos institucionais associados a reformas do tribunal constitucional, recomendando debate público qualificado e participação ampla de atores do sistema de justiça e da sociedade como estratégia de prevenção de erosão democrática.