AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO PARA A SOBERANIA NACIONAL NO SETOR DE FERTILIZANTES

Abstract

Objetivo: Consiste em analisar a Política Nacional de Fertilizantes como instrumento estratégico para a redução da dependência externa brasileira, avaliando sua capacidade de promover a soberania nacional no setor e de fortalecer a autonomia produtiva em consonância com os princípios constitucionais da ordem econômica e da segurança alimentar.

Metodologia: O estudo adota uma abordagem qualitativa, com base no método dedutivo, partindo de premissas teóricas sobre soberania econômica e políticas públicas para examinar criticamente a estrutura normativa, institucional e operacional da Política Nacional de Fertilizantes.

Resultados: Verifica-se que, embora a política represente um avanço relevante no planejamento estatal, ela ainda enfrenta limitações significativas, especialmente no que diz respeito a falhas regulatórias, insuficiência de financiamento, baixa coordenação entre os entes envolvidos e entraves à efetiva implementação de suas diretrizes.

Contribuições: o artigo propõe medidas concretas para o aperfeiçoamento da política, destacando a necessidade de incentivo à inovação tecnológica, ampliação da exploração de recursos internos, fortalecimento de parcerias internacionais estratégicas e maior protagonismo estatal, oferecendo, assim, subsídios para a formulação de uma estratégia nacional integrada e de longo prazo voltada à soberania no setor de fertilizantes.

Palavras-Chave: Fertilizantes; Políticas Públicas; Direito Econômico.

ABSTRACT

Objective: This study analyzes the National Fertilizer Policy as a strategic instrument for reducing Brazil's external dependence, evaluating its capacity to promote national sovereignty in the sector and strengthen productive autonomy in accordance with the constitutional principles of economic order and food security.

Methodology: The study adopts a qualitative approach, based on the deductive method, starting from theoretical premises on economic sovereignty and public policies to critically examine the normative, institutional, and operational structure of the National Fertilizer Policy.

Results: It is found that, although the policy represents a relevant advance in state planning, it still faces significant limitations, especially regarding regulatory failures, insufficient funding, low coordination among the entities involved, and obstacles to the effective implementation of its guidelines.

Contributions: the article proposes concrete measures for improving policy, highlighting the need to encourage technological innovation, expand the exploitation of internal resources, strengthen strategic international partnerships, and increase state leadership, thus providing input for the formulation of an integrated and long-term national strategy aimed at sovereignty in the fertilizer sector.

Keywords: Fertilizers; Public Policies; Economic Law.