RACIONALIDADE PRUDENCIAL E RESPONSABILIDADE PELO OUTRO: UMA CRÍTICA À MAXIMIZAÇÃO ESTRATÉGICA E AO DECISIONISMO JUDICIAL

Résumé

O paradigma dominante da decisão racional nas ciências sociais pressupõe agentes dotados de preferências estáveis e orientados à maximização de utilidades. Tal modelo, presente na teoria da escolha racional, na teoria dos jogos e, em certa medida, nas formulações normativas de Rawls e Sen se mostra insuficiente para descrever a experiência moral concreta dos conflitos sociais, nos quais os agentes frequentemente não sabem positivamente o que desejam maximizar, mas reconhecem com clareza o que não podem aceitar. Partindo dessa hipótese, o artigo desenvolve uma crítica ao pressuposto maximizador e propõe uma alternativa fundada numa ontologia relacional do agir. Articulam-se a responsabilidade ética pelo Outro em Lévinas, a lógica da reciprocidade em Mauss, a normatividade sistêmica em Parsons, a prudência prática em Ricoeur e a teoria do jogo social de Carlos Matus. Como resultado, se formula o conceito de racionalidade prudencial negativa, capaz de reconfigurar modelos estratégicos e oferecer bases para uma ética pragmática adequada a contextos conflitivos. O artigo dialoga diretamente com os debates sobre o Código de Processo Civil - 2015 e sua concepção anti-decisionista: ao exigir fundamentação qualificada (art. 489, §1º), cooperação processual (art. 6º) e contraditório substancial (arts. 9º e 10º), o Código traduz normativamente a crítica ao paradigma autoritativo e aproxima a prática judicial da racionalidade comunicativa.