CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Résumé

Objetivo: O objetivo do artigo é pesquisar o conflito entre marca e nome empresarial, sob a ótica dos julgamentos colegiados realizados pelo STJ, até 1º de agosto de 2024.

Metodologia: O presente estudo utiliza o método dedutivo, tendo como premissa maior uma sucessão de decisões do STJ, e como premissa menor a análise, em todas elas, de meios de solucionar o conflito entre marca e nome empresarial. Quanto ao procedimento, trata-se de uma pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. A última, foi realizada: (i) acessando o site oficial do STJ, na página “Pesquisa de Jurisprudência”; (ii) utilizando as palavras-chave “nome”, “marca” e “conflito”.

Resultado: O resultado da consulta no sítio do STJ apresentou 33 acórdãos e 1.052 decisões monocráticas. Foram analisadas somente 16 decisões tratando sobre conflito entre marca e nome empresarial, que o permitiu filtrar a pesquisa a elas.

Contribuições: Há uma pacificação dos critérios de solução do conflito entre marca e nome empesarial entre as Terceira e Quarta Turmas do STJ. Quando os sinais distintivos eram protegidos nacionalmente, utilizava dois princípios: (i) anterioridade e (ii) especialidade. Com a derrogação do art. 8º da CUP pelo art. 1.166 do CC, se fundamenta em três princípios: (i) anterioridade; (ii) especialidade e (iii) territorialidade.

Palavras-chave: Marca; Nome empresarial; Conflito; STJ; Jurisprudência.

ABSTRACT

Objective: The article aims to research the conflict between trademark and business name, from the perspective of collegiate judgments carried out by the STJ, until August 1, 2024.

Methodology: The present study uses the deductive method, having as a major premise a succession of decisions of the STJ, and as a minor premise the analysis, in all of them, of means to solve the conflict between trademark and business name. As for the procedure, it is a documentary, bibliographic and jurisprudential research. The last one was carried out: (i) accessing the official website of the STJ, on the page "Jurisprudence Research"; (ii) using the keywords "name", "brand" and "conflict".

Result: The result presented 33 rulings and 1,052 monocratic decisions. Only 16 decisions dealing with conflict between trademark and business name were analyzed, which allowed the search to be filtered to them.

Contributions: There is a pacification of the criteria for solving the conflict between trademark and corporate name between the 3rd and 4th Panels of the STJ. When distinctive signs were protected nationally, it used two principles: (i) anteriority and (ii) specialty. With the repeal of article 8 of the CUP by article 1,166 of the CC, it is based on three principles: (i) anteriority; (ii) specialty and (iii) territoriality.

Keywords: Trademark; Business name; Conflict; STJ; Precedent.