Zélia Luiza PIERDONÁ
BRÉSIL

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais, também pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à Graduação e ao Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico. Procuradora Regional da República. https://orcid.org/0000-0002-3162-1614.

José Carlos FRANCISCO

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado à Graduação e ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Coordenador Acadêmico da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região – EMAG (biênio 2022-2024). Desembargador Federal na Terceira Região. https://orcid.org/0000-0002-2512-0098.

Carlos Gustavo Moimaz MARQUES

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Adventista – UNASP/EC e do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Procurador Federal. https://orcid.org/0000-0001-7743-7866.