A investigação criminal no Brasil e em Portugal: reflexões sobre a figura do promotor investigador.

Résumé

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar comparativamente os sistemas de investigação criminal adoptados em Portugal e no Brasil, especificamente em relação ao promotor como sujeito ativo desta atividade. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara e coesa acerca das teses que defendem, ou se opõem, a reforma processual penal que pretende alterar a titularidade desta investigação no sistema jurídico brasileiro,  assim como conhecer os problemas que o Ministério Público português tem enfrentado no desempenho do seu papel investigatório. E mais, almeja-se, através de estudos históricos e descritivos dos modelos de investigação preliminar existentes, discorrer sobre o modelo acusatório, o qual é utilizado por muitos países, entre eles Portugal, por atualmente ser o modelo que mais se estreita com o Estado Democrático de Direito – cujo cerne é o princípio da dignidade humana –, por apresentar maior proteção aos direitos e garantias constitucionais do acusado.

Palavras-chave: Direito comparado – Brasil e Portugal. Sistema de investigação criminal. Ministério Público. Órgão de polícia criminal. Reformas processuais penais.

ABSTRACT

The main purpose of this work is to analyze and to compare the criminal investigation systems adopted in Portugal and in Brazil, specifically in what concerns the role of the Public Prosecutor acting as a criminal investigator. Such analysis and comparison aim at presenting a clear understanding on the thesis that either support or oppose to a reform of the criminal procedure laws which intends to change the ownership of such investigation in the Brazilian juridical system, as well as knowing the problems that the Portuguese Public Prosecutor’s Office has been facing within the performance of its investigatory role. It is further sought, through the analysis of historical and descriptive studies on the current preliminary investigation models, to discuss about the accusatorial model, which one is used in many countries, among which Portugal, because is currently seen as having the closest link to the democratic rule of law - which core is the principle of human dignity -, insofar as it grants a broader protection to the constitutional rights and guarantees of the accused.

Key words:  Comparative law – Brazil and Portugal. Criminal investigation system. Public Prosecutor’s Office. Criminal police department. Criminal procedure law reform.