PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PESQUISA BIOMÉDICA: QUESTÕES JURÍDICAS EM TORNO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Resumen

Objetivo: Este artículo examina críticamente la participación de NNA en investigación biomédica, considerando la tensión entre su especial protección, la autonomía progresiva y su derecho a intervenir en decisiones que afectan su salud. Analiza instrumentos internacionales aplicables y principios como el interés superior, la beneficencia, la no maleficencia y la justicia.
Método: Se emplea una revisión dogmática de fuentes normativas internacionales y doctrina especializada, orientada a identificar los límites de los enfoques tradicionales sobre capacidad decisional, especialmente aquellos basados en criterios etarios o nociones generales de vulnerabilidad.

Resultados: El estudio evidencia que tales enfoques resultan insuficientes si no incorporan el perfil riesgo/beneficio del estudio, el grado de desarrollo del NNA y su contexto sanitario concreto. Como aporte, se propone un modelo de capacidad decisional contextual graduada por proporcionalidad (CDCGP), destinado a orientar el consentimiento, el asentimiento y la resolución de desacuerdos con progenitores o referentes.
Conclusiones: Una evaluación situada y proporcional permite dotar de mayor coherencia ética y jurídica la participación de NNA en investigación biomédica. Este enfoque favorece decisiones más respetuosas de su autonomía progresiva, sin debilitar la protección reforzada que exige su condición de sujetos de derechos.
Palabras clave: NNA; investigación biomédica; autonomía progresiva; capacidad decisional; consentimiento informado.
ABSTRACT
Objective: This article critically examines the participation of children and adolescents in biomedical research, considering the tension between their special protection, progressive autonomy, and right to participate in decisions affecting their health. It analyzes applicable international instruments and principles such as the best interests of the child, beneficence, non-maleficence, and justice.
Method: A dogmatic review of international normative sources and specialized legal and bioethical scholarship is employed to identify the limits of traditional approaches to decisional capacity, particularly those based on age-based criteria or general notions of vulnerability.
Results: The study shows that such approaches are insufficient when they fail to systematically incorporate the risk/benefit profile of the study, the child’s or adolescent’s level of development, and their specific healthcare context. As a specific contribution, the article proposes a model of proportionality-graded contextual decisional capacity, intended to guide consent, assent, and the resolution of potential disagreements between children or adolescents and their parents or reference caregivers.

Conclusions: A situated and proportional assessment provides greater ethical and legal coherence to the participation of children and adolescents in biomedical research. This approach promotes decisions that are more respectful of their progressive autonomy, without weakening the reinforced protection required by their status as rights-holders.

Keywords: Children and adolescents; biomedical research; progressive autonomy; decisional capacity; informed consent.

Objetivo: Este artigo examina criticamente a participação de crianças e adolescentes em pesquisas biomédicas, considerando a tensão entre sua proteção especial, a autonomia progressiva e o direito de participar das decisões que afetam sua saúde. Analisa instrumentos internacionais aplicáveis e princípios como o melhor interesse da criança, a beneficência, a não maleficência e a justiça.

Método: Emprega-se uma revisão dogmática de fontes normativas internacionais e da doutrina jurídica e bioética especializada, com o objetivo de identificar os limites dos enfoques tradicionais sobre capacidade decisional, especialmente aqueles baseados em critérios etários ou em noções gerais de vulnerabilidade.

Resultados: O estudo evidencia que tais enfoques são insuficientes quando não incorporam sistematicamente o perfil risco/benefício do estudo, o grau de desenvolvimento da criança ou adolescente e seu contexto sanitário concreto. Como contribuição específica, propõe-se um modelo de capacidade decisional contextual graduada por proporcionalidade, destinado a orientar o consentimento, o assentimento e a resolução de eventuais desacordos entre crianças ou adolescentes e seus progenitores ou responsáveis de referência.

Conclusões: Uma avaliação situada e proporcional permite conferir maior coerência ética e jurídica à participação de crianças e adolescentes em pesquisas biomédicas. Esse enfoque favorece decisões mais respeitosas de sua autonomia progressiva, sem enfraquecer a proteção reforçada exigida por sua condição de sujeitos de direitos.