PROCESSO ESTRUTURAL E CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL A PARTIR DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE no Brasil a partir da Teoria da Constituição Dirigente

Resumen

O trabalho examina os processos estruturais no ordenamento brasileiro à luz da Teoria da Constituição Dirigente, no intuito de investigar sua base constitucional. Utilizando o método dedutivo, o estudo examina a ascensão do modelo processual estrutural, sua aplicação prática e a resistência doutrinária. Explora-se a Teoria da Constituição Dirigente, a concepção de um modelo de desenvolvimento nacional, e sua conexão com a atuação judicial na efetivação de direitos fundamentais. Expõe-se que o processo estrutural, ao lidar de forma mais racional e planejada com litígios complexos e multipolares, em comparação aos modelos tradicionais, constitui instrumento mais adequado para a concretização de objetivos constitucionais, alinhando-se ao dirigismo constitucional - embora não sirva como principal vetor desta mudança social. Como conclusão, aponta-se que, em um cenário de inevitável intervenção em políticas públicas, a adoção do modelo processual estruturante tem potencial de responder mais adequadamente às necessidades do ordenamento, racionalizando a intervenção em políticas públicas dentro dos marcos constitucionais.

Objetivo: A pesquisa tem como objetivo examinar os processos estruturais, no ordenamento brasileiro, com base na Teoria da Constituição Dirigente, examinando a possível existência de uma base constitucional que justifique sua aplicação.

Metodologia: Utiliza-se do método dedutivo, com adoção de técnica de pesquisa indireta, majoritariamente bibliográfica e documental.

Resultados: Aponta-se que, em um cenário de inevitável intervenção em políticas públicas, a adoção do modelo processual estruturante tem potencial de responder mais adequadamente às necessidades do ordenamento, racionalizando a intervenção em políticas públicas dentro dos marcos constitucionais.

Contribuição: A pesquisa busca contribuir na ampliação do entendimento das bases constitucionais do processo estrutural no Brasil, com foco na adequada e racional intervenção em políticas públicas sem atacar as bases da Constituição.

Palavras-chave: processo estrutural; desenvolvimento; dirigismo constitucional; políticas públicas.

ABSTRACT

This paper examines structural injuctions in the Brazilian system, in light of the Theory of the Governing Constitution, intending to investigate its constitutional basis. Using the deductive method, the study examines the rise of the structural injuctions model, its practical application and doctrinal resistance. It explores the Theory of the Governing Constitution, the conception of a model of national development, and its connection with judicial action in the enforcement of fundamental rights. It shows that the structural injuctions, by dealing with complex and multipolar problems in a more rational and planned manner, in comparison to traditional models, offer a more appropriate instrument for the achievement of constitutional objectives- although it does not serve as the main vector of this social change. In conclusion, it points out that, in a public scenario of judicial intervention, the adoption of the structuring procedural model has the potential to respond more specifically to the needs of the legal system, rationalizing intervention in public policies within the constitutional framework.

Objective: The research aims to examine the structural injuctions in the Brazilian legal system, based on the Theory of the Governing Constitution, examining the possible existence of a constitutional basis that justifies its application.

Methodology: The research adopts the deductive method, with the adoption of indirect research techniques, mostly bibliographical and documentary.

Results: It is indicated that, in a scenario of inevitable judicial intervention in public policies, the adoption of the structural injuctions model has the potential to respond more adequately to the needs of the system, rationalizing intervention in public policies within the constitutional framework.

Contribution: The research seeks to contribute to expanding the understanding of the constitutional bases of the structural injuctions in Brazil, with a focus on adequate and rational judicial intervention in public policies without attacking the bases of the Constitution.

Keywords: structural injunction; development; Governing Constitucionalism; public policies.