A INEFICIÊNCIA DO DPVAT NA INDENIZAÇÃO DE VÍTIMAS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL

Resumen

Objetivo: O presente artigo visa analisar a ineficiência do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) no Brasil, com foco na adequação das indenizações oferecidas às vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo geral é investigar as deficiências do sistema DPVAT e avaliar o impacto dessas deficiências sobre as vítimas. Os objetivos específicos incluem: examinar o histórico e a evolução do seguro DPVAT no Brasil; avaliar a adequação dos valores das indenizações em relação aos custos reais enfrentados pelas vítimas; e identificar os desafios jurídicos encontrados pelas vítimas no processo de obtenção da indenização.

Metodologia:A metodologia adotada consiste em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, utilizando legislações, artigos acadêmicos e relatórios financeiros como base. O estudo comparou os valores das indenizações com os custos reais enfrentados pelas vítimas, destacando as consequências econômicas e sociais dessa inadequação. Com uma análise crítica e descritiva, o trabalho não apenas aponta as deficiências do DPVAT, mas também propõe soluções que podem servir como base para futuras reformas no sistema.

Resultados: Os resultados indicam que, apesar da intenção de oferecer uma cobertura universal e prática, o seguro DPVAT frequentemente falha em fornecer uma compensação financeira adequada para cobrir os custos reais de tratamento, invalidez permanente e morte. As indenizações muitas vezes não são suficientes para mitigar as perdas econômicas e emocionais associadas aos acidentes. Além disso, os desafios jurídicos e a burocracia aumentam a dificuldade para as vítimas obterem o suporte necessário. A pesquisa revela que essas deficiências comprometem a efetividade do DPVAT em proporcionar uma reparação justa e eficiente para as vítimas de acidentes de trânsito.

Contribuições: Este trabalho contribui significativamente para o campo jurídico ao aprofundar a análise crítica sobre as falhas no sistema DPVAT, evidenciando a disparidade entre os valores indenizatórios e os custos reais enfrentados pelas vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, destaca os desafios burocráticos e jurídicos enfrentados pelas vítimas, propondo soluções para tornar o sistema mais acessível e eficiente. A pesquisa também fornece subsídios teóricos para discussão sobre políticas públicas, reforçando a necessidade de reformas legislativas e administrativas que priorizem a proteção das vítimas.

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