IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA FAETEC: UM ESTUDO DE CASO SOB A PERSPECTIVA DO COMPLIANCE

Sabrina Chiafrino de Jesus, Juliano Melquiades Vianello, Marcelle Diós Mourelle Perez Diós

Resumen


O objetivo do trabalho é analisar a implantação do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC. Para tanto foi utilizado o método de estudo de caso, com base em pesquisa bibliográfica e documental. A partir da análise dos dados coletados será possível compreender os desafios e as boas práticas na implantação do Programa de Integridade da FAETEC. Além disso, espera-se que o trabalho possa oferecer subsídios para a implantação do programa de integridade em outras instituições públicas.

Palabras clave


Compliance; Programa de Integridade; Administração Pública; Lei anticorrupção

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Referencias


AGETRANSP. RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 52, 2023. Disponivel em: . Acesso em: 02 dezembro 2023.

ANS. PLANO DE INTEGRIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, 2022. Disponivel em: . Acesso em: 01 out. 2023.

ARGENTINA. Lei 27,401, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

AYRES, C.; SCHNEIDER, E. LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: BREVE PANORAMA GERAL. E-book, 2018. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BERTOCELLI, R. D. P. Compliance. In: BITTAR, A. [. A. Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 49-68.

BRASIL. Código Penal Brasileiro. Decreto 2848, 1940. Disponivel em: . Acesso em: 20 fev. 2024.

BRASIL. Lei de Improbidade Administrativa - 8.429, 1992. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BRASIL. Decreto 5.687. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, 2006. Disponivel em: . Acesso em: 01 dez. 2023.

BRASIL. Lei da Ficha Limpa - LC 135, 2010. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BRASIL. Lei Anticorrupção - 12.846, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BRASIL. Lei do Crime Organizado - 12.850, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira e dá outras providencias. Planalto Gov, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 15 Agosto 2022.

BRASIL. Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil - 13.019, 2014. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

BRASIL. Decreto 8.420/2015. Regulamenta a lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013. Planalto Gov, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 1 Agosto 2022.

BRASIL. LEI Nº 13.709. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 2018. Disponivel em: . Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Decreto 11.129/2022. Regulamenta a lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013. Imprensa Nacional, 01 Agosto 2022. Disponivel em: .

CARMONA, P. A. C. Lei Anticorrupção:Novos desafios diante do Decreto 11.129/2022, 16 Agosto 2022. Disponivel em: . Acesso em: 16 Agosto 2022.

CARVALHO, I. [. A. Programas de Compliance: o programa de integridade. In: BITTAR, A. [. A. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 97-113.

CECIERJ. PORTARIA CECIERJ Nº 583 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, 2022. Disponivel em: . Acesso em: 01 dez. 2023.

CGERJ. Programa de Integridade Pública. Resolução CGERJ 105/2021, 2021. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2022.

CGERJ, C. G. D. E. D. R. D. J. Plano de Integridade: CGE 2021 /. Rio de Janeiro: [s.n.]. 2021. p. 34.

CGERJ, C. G. D. E. D. R. D. J. Resolução CGE nº 124, 2022. Disponivel em: . Acesso em: 01 junho 2022.

CHILE. Lei 20.393, 2009. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

CRUZ, M. Fazendo certo a coisa certa-como criar, implementar e monitorar programas efetivos de compliance. [S.l.]: Revolução Ebook, 2017.

DANTAS, A. Lei Anticorrupção:Novos desafios diante do Decreto 11.129/2022, 16 agosto 2022. Disponivel em: . Acesso em: 16 Agosto 2022.

DE ALMEIDA, L. E. O Compliance e os pseudos-programas de integridade. GEJUR, 14 Outubro 2016. Disponivel em: . Acesso em: 12 Agosto 2022.

DE ARAÚJO, V. S. et al. Compliance na administração pública brasileira. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Curitiba, 19, 2019. 247-272. Disponivel em: . Acesso em: 12 Outubro 2021.

DE SOUZA, P. L. B.; DE MOURA, A. T. Compliance: Desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípos braasileiros. In: SOARES, A. R. D. O. S. [. A. Compliance entre a teoria e a prática. [S.l.]: [s.n.], 2022. p. 21-33.

DOS SANTOS, M. C. COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A NATUREZA DO INSTITUTO NO SETOR PÚBLICO DIANTE DE OUTROS MECANISMOS DE CONTROLE. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, Outubro 2019. 94-108. Disponivel em: . Acesso em: 02 agosto 2022.

FAETEC. Código de Ética, 2023. Disponivel em: . Acesso em: 20 jan. 2024.

FINEP. Código de Ética, Conduta e Integridade da Finep, 2023. Disponivel em: . Acesso em: dez. 2023.

FRANÇA. Loi Sapin II, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

IFRJ; BRASIL. Repositorio CGU, 2018. Disponivel em: . Acesso em: dez. 2023.

MOREIRA, E. B.; CANTO, M. D.; GUZELA, R. P. Lei Anticorrupção Brasileira (lei nº 12.846/2013). In: BITTAR, A. [. A. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 385-413.

NETO, G. G.; DOURADO, A. G.; MIGUEL, L. F. H. Compliance na Administração Pública. In: CARVALHO, A. C., et al. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 823-840.

OLIVEIRA, R. C. R.; ACOCELLA, J. A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas. In: ______ Compliace entre a teoria e a prática. Idaiatuba, SP: Foco, 2022. p. 187-203.

PAIVA, F. D. S. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niteroi, 2003. Disponivel em: . Acesso em: 01 fev. 2024.

POÇONI, M. Compliance na Administração Pública Direta. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

RIO DE JANEIRO. Lei 1.176, 1987. Disponivel em: . Acesso em: 20 agosto 2023.

RIO DE JANEIRO. Lei 2.399, 1995. Disponivel em: . Acesso em: 1 out. 2022.

RIO DE JANEIRO. Decreto 22.011, 1996. Disponivel em: . Acesso em: 20 julho 2023.

RIO DE JANEIRO. Lei 2.512, 1996. Disponivel em: . Acesso em: 20 julho 2023.

RIO DE JANEIRO. Lei 2.735, 1997. Disponivel em: . Acesso em: 20 jul. 2023.

RIO DE JANEIRO. DECRETO Nº 43.058. INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2011. Disponivel em: . Acesso em: 01 dez. 2023.

RIO DE JANEIRO. DECRETO Nº 43.583. NSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., 2012. Disponivel em: . Acesso em: 01 dez. 2023.

RIO DE JANEIRO. LEI Nº 7753 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 01 Novembro 2021.

RIO DE JANEIRO. Lei 7.989, 2018. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2023.

RIO DE JANEIRO. DECRETO Nº 46.745 , 2019. Disponivel em: .

SECTIRJ. Plano de Integridade, 2023. Disponivel em: . Acesso em: 01 dez. 2023.

UNITED KINGDOM. The Bribery Act, 2010. Disponivel em: . Acesso em: 01 out. 2023.

USA. Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior. FCPA, 1977. Disponivel em: . Acesso em: 10 out. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i81.6816

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