ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO

Abstract

RESUMO

Os alimentos transgênicos, oriundos das técnicas de biotecnologia, foram introduzidos no mercado consumidor sem que haja, ainda, certeza cientifica de que não trarão prejuízos à saúde do consumidor. O objetivo deste trabalho é demonstrar o dever do fornecedor de rotular alimentos dessa natureza e que o consumidor tem o direito de ter a informação sobre a origem do alimento que consume, em especial quando o mesmo for transgênico; pois é essa informação que irá possibilitar-lhe a escolha sobre o consumo e se quer ou não assumir o risco de consumir um alimento que poderá, de futuro, lhe causar prejuízos à saúde. Assim, ter a informação adequada se constitui no direito inalienável do consumidor sobre a “liberdade de escolha” em relação aos alimentos que quer consumir. A Metodologia utilizada nesta pesquisa é a bibliográfica, de cunho qualitativo, embasada em julgados, doutrina, legislação e jurisprudência.

PALAVRAS CHAVE: rotulagem; alimento transgênico; direito à informação;

RESUMÉ

Les aliments génétiquement modifiés, issus de techniques de biotechnologie, ont été introduits sur le marché des consommateurs sans autre certitude scientifique qui ne seront pas porter préjudice à la santé du consommateur. L'objectif de ce travail est de démontrer l'obligation du fournisseur d'étiqueter ces aliments et le consommateur a le droit d'avoir des informations sur l'origine des aliments qu'il consomme, surtout quand il est transgénique; c'est cette information qui vous permettra le choix sur la consommation et si oui ou non de prendre le risque de consommer un aliment qui peut, à l'avenir, causent des dommages à la santé. Donc, avoir la bonne information constitue le droit inaliénable du consommateur sur la "liberté de choix" par rapport à la nourriture que vous voulez consommer. La méthodologie utilisée dans cette recherche est la littérature, de nature qualitative, basée sur jugé, doctrine, législation et la jurisprudence.

MOTS-CLÉS: étiquetage; aliments génétiquement modifiés; droit à l'information;