A RECEPÇÃO DA FILOSOFIA JURÍDICA DE GUSTAV RADBRUCH NA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Abstract

O artigo investiga a recepção da filosofia jurídica de Gustav Radbruch na teoria de Robert Alexy, examinando em que medida a relação entre os autores pode ser compreendida a partir da continuidade de problemas fundamentais da filosofia do direito, sem pressupor uma derivação conceitual direta. Mediante pesquisa bibliográfica e análise conceitual, parte-se da concepção radbruchiana do direito como realidade cultural orientada à ideia de direito e das tensões entre justiça, finalidade e segurança jurídica, que fundamentam a discussão sobre a injustiça extrema e a continuidade de seu pensamento após 1945. A investigação acompanha o desenvolvimento da teoria de Alexy e a transformação de sua interpretação de Radbruch, inicialmente associado ao positivismo quanto aos resultados e posteriormente reconhecido como representante de uma concepção não positivista do direito já no período anterior à guerra. Nesse percurso, examinam-se a pretensão de correção, a dupla natureza do direito e a correção de segunda ordem como reconstruções das relações entre a positividade, justiça e segurança jurídica. Discute-se, ainda, a aproximação estrutural entre os conflitos axiológicos identificados por Radbruch e a teoria dos princípios de Alexy, considerando as diferenças entre valores e princípios. Conclui-se que o legado radbruchiano se manifesta na recepção da fórmula da injustiça extrema, na reconstrução das relações entre realidade e ideia de direito e na reformulação de problemas relativos à justiça, à segurança jurídica e aos limites morais da validade, cuja permanência não implica identidade conceitual entre as duas teorias.