A CULTURA DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMAS TRABALHISTAS E OS EFEITOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Résumé

O estudo analisou os efeitos institucionais e hermenêuticos do sistema brasileiro de precedentes vinculantes, consolidado após a EC nº 45/2004 e pelo CPC/2015, sobre a autonomia jurisdicional e a dinâmica decisória do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Partiu-se da premissa de que mecanismos como repercussão geral, súmulas vinculantes e reclamação constitucional não configuram mera mudança normativa, mas uma transformação da governança judicial, reforçando a função do Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão central de produção jurisprudencial. O objetivo geral foi compreender como essa cultura de precedentes impacta a atuação do TST. Os objetivos específicos incluíram identificar os fundamentos normativos do sistema, analisar os canais institucionais de influência do STF, avaliar a reação hermenêutica do TST e verificar como as teses constitucionais condicionam sua recepção. A hipótese sustentou que o STF exerce influência estrutural sobre o TST, orientando sua prática decisória sem eliminar sua autonomia técnico-jurídica, a qual se fortalece com o uso de técnicas interpretativas rigorosas, especialmente o distinguishing. A metodologia reuniu revisão sistemática da literatura, análise normativa e exame diacrônico de jurisprudência em temas como terceirização (Tema 725) e responsabilidade subsidiária. Os resultados evidenciaram que o sistema de precedentes alterou a matriz jurídico-processual brasileira, instaurando modelo híbrido e uma governança jurisdicional multinível. Mostraram ainda que os impactos não são uniformes: precedentes que tendem a ser incorporados de forma estável, enquanto outros demandam reconstrução hermenêutica pelo TST. Conclui-se que a influência do STF é intensa, porém compatível com a autonomia metódica da Corte Trabalhista.