Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos

Abstract

Resumo

O artigo pretende estabelecer uma relação problemática entre as conseqüências do desenvolvimento técnico-industrial (inerentes à sociedade de risco) e a pretensa eficácia protetiva do Direito Penal para evitar/reparar os danos causados ao Ambiente. Para tanto, discutirá a necessidade de adequação de novas técnicas jurídicas para a tutela da natureza – em especial, partindo da análise da acumulação delitiva desenvolvida na Alemanha por Lothar Kuhlen –, apresentando as principais críticas ao instituto.

Palavras-Chave: Sociedade de Risco, Direito Penal do Ambiente, Delitos Acumulativos