ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORK INFLUENCING CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN SAUDI ARABIA AND ITS EFFECTIVENESS

Abstract

ABSTRACT

Objective: The purpose of the research is to analyse the legislative instruments that influences Corporate Social Responsibility (CSR) practices in Saudi Arabia. An effective implementation of CSR practices in developing economies can yield to direct and indirect benefits that ultimately reach local communities. Primary regulatory framework that aims at enhancing and encouraging CSR practices has yet to be developed in Saudi Arabia. The subject matter is self-regulating by corporate entities and involves mainly soft laws rather than hard laws. The research aims to analyse the definitions and characteristics of CSR with accordance to international practices, discusses the regulatory framework of CSR, and outlines its practicality in Saudi arabia.

Method: The research adopts the traditional legal research methodology which aims at identifying the primary sources of law, such as legislation and case laws. It aims at understanding the position of the law on the matter concerned and allows for a further scope of analysis. Furthermore, the research utilizes the comparative approach that allows for the analysis of the hard and soft laws related to CSR to evaluate their effectiveness. Normative research methods are adopted to an interpret the relevant data and propose changes to the current regulatory framework of CSR.

Results And disscustion: Defining and characterising CSR is associated with complexity and vagueness and depends on contextual factors. However, the core principles of CSR include the ethical behaviour and economic contribution of corporate entities in a continuous and developmental manner that benefits the local communities and the society at large. Legislative instruments can influence and promote the application of CSR and increasing its effectiveness. International and national efforts to regulate CSR practices have developed considerably. Nonetheless, coherent legislative instruments in the form of hard laws are limited in Saudi Arabia.

Conclusions: Fostering and strengthening CSR practices in Saudi Arabia has been established as a necessity and a task that aligns with the Saudi Vision 2030 objectives. There are multiple incentives consisting of internal and external drivers for the introduction of CSR regulation in Saudi Arabia. It is imperative to regulate the practices of CSR through legislative instruments requires and encourages the adoption of CSR practices by businesses and corporations that conform to international guidelines, thus shifting away from the traditional self-regulatory system.

Keywords: corporate social responsibility, CSR, hard law, soft law, self-regulating, regualtion

RESUMO

 Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar os instrumentos legislativos que influenciam as práticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSE) na Arábia Saudita. Uma implementação eficaz de práticas de RSE nas economias em desenvolvimento pode produzir benefícios diretos e indiretos que, em última análise, alcançam as comunidades locais. O quadro regulamentar primário que visa melhorar e incentivar as práticas de RSE ainda não foi desenvolvido na Arábia Saudita. O assunto é autorregulado por entidades corporativas e envolve principalmente leis brandas, em vez de leis rígidas. A pesquisa visa analisar as definições e características da RSE de acordo com as práticas internacionais, discute o quadro regulamentar da RSE e descreve a sua viabilidade na Arábia Saudita.

Método: A pesquisa adota a metodologia tradicional de pesquisa jurídica que visa identificar as fontes primárias do direito, como legislação e jurisprudência. Visa compreender a posição da lei sobre a matéria em questão e permite um maior alcance de análise. Além disso, a pesquisa utiliza a abordagem comparativa que permite a análise das leis duras e leves relacionadas à RSE para avaliar sua eficácia. São adoptados métodos de investigação normativa para interpretar os dados relevantes e propor alterações ao actual quadro regulamentar da RSE.

Resultados e discussão: Definir e caracterizar a RSC está associado à complexidade e imprecisão e depende de fatores contextuais. No entanto, os princípios fundamentais da RSE incluem o comportamento ético e a contribuição económica das entidades corporativas de uma forma contínua e de desenvolvimento que beneficia as comunidades locais e a sociedade em geral. Os instrumentos legislativos podem influenciar e promover a aplicação da RSE e aumentar a sua eficácia. Os esforços internacionais e nacionais para regular as práticas de RSE desenvolveram-se consideravelmente. No entanto, instrumentos legislativos coerentes sob a forma de leis rígidas são limitados na Arábia Saudita.

Conclusões: A promoção e o fortalecimento das práticas de RSC na Arábia Saudita foram estabelecidos como uma necessidade e uma tarefa que se alinha com os objetivos da Visão Saudita 2030. Existem múltiplos incentivos que consistem em motivadores internos e externos para a introdução da regulamentação de RSE na Arábia Saudita. É imperativo regular as práticas de RSE através de instrumentos legislativos, requer e incentiva a adopção de práticas de RSE por parte de empresas e corporações que estejam em conformidade com as directrizes internacionais, afastando-se assim do sistema tradicional de auto-regulação.

Palavras-chave: responsabilidade social corporativa; RSE, hard law, soft law, autorregulação, regulação