OS CONTRATOS DE DEPÓSITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO

Abstract

Objetivo: este artigo tem por objetivo apresentar análise sobre o contrato de depósito, especialmente quanto a responsabilidade civil nas relações de consumo.

Metodologia: apoia-se em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. De início, tratou-se a respeito dos contratos de depósito, abordando as generalidades e os conceitos. Por fim, se abordou as obrigações e direitos, tanto do depositário quanto do depositante. Analisadas questões pertinentes ao contrato, passou-se a ser analisada a aplicação dentro das relações de consumo. Abordou-se os conceitos modernos de consumidores e a possibilidade de haver contrato de depósito nesta relação. Por fim, estudou-se a questão da responsabilidade civil do depositário.

Resultados: O contrato de depósito dispensa maiores formalidades para a sua existência, segundo as regras do Código Civil. Quando sua aplicação se dá nas relações de consumo, tendo em vista o princípio da hipossuficiência do consumidor, a prova poderá ocorrer das mais variadas formas, configurando assim a existência contratual. Uma vez caracterizado o contrato de depósito e a relação de consumo, ao fornecedor incidirão as regras de ambos os códigos, tendo maior relevo a responsabilidade civil atribuída pela legislação consumerista.

Palavras-Chave: contratos de depósito; responsabilidade civil; relação de consumo.

ABSTRACT

Objective: the purpose of this article is to show the analysis of the deposit agreement, especially regarding civil liability when it is a relation of consumption.

Methodology: is sustained on doctrinal and jurisprudential bibliographical research. Initially, it dealt with the deposit contracts, addressing the generalities and the concepts. Finally, the obligations and rights of both the depositary and the depositor were discussed. After, we began to analyze the application within the consumer relations. The concepts of consumers were discussed and the possibility of having a deposit agreement in this relation. For the last, the question of civil liability of the depositary.

Results: The deposit contract does not require further formalities for its existence, according to the rules of the Civil Code. When its application takes place in consumer relations, in view of the principle of consumer hyposufficiency, the proof may occur in the most varied ways, thus configuring the contractual existence. Once the deposit contract and the consumer relationship have been characterized, the supplier will be subject to the rules of both codes, with greater emphasis on the civil liability attributed by consumer legislation.

Keywords: Deposit Contracts; Civil Responsibility; Consumer Relationship.