DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD
Abstract
O presente trabalho pretende abordar as discriminações algorítmicas tomadas pelo uso da Inteligência Artificial (IA) e os reflexos causados pelas decisões automatizadas desses sistemas tecnológicos. Para tanto será delineado o conceito de Inteligência Artificial, de forma a observar e compreender como os algoritmos podem se tonar enviesados. O Objetivo Geral deste estudo consiste na análise da produção de discriminação provocada pelos algoritmos de Inteligência Artificial sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qual será verificada nesse contexto como instrumento mitigador de discriminações provocadas pelos sistemas de decisão automatizados impregnados pela IA. A metodologia utilizada é a Dedutiva com aporte nas Pesquisas Bibliográficas e Documentais.
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BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: . Acesso em: 25 de mar. de 2022.
CANUT, Letícia; MEDEIROS, Heloísa Gomes. O direito de explicação das decisões totalmente automatizadas no RGPD Europeu e na LGPD brasileira. Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. Organização de Marcos Wachowicz. Curitiba: Gedai, UFPR, 2020.
CAVALCANTI, Natália Peppi. A ordem internacional contemporânea. Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições. Coordenadores Luiz Rodrigues Wambier, Fábio L. Quintas, Georges Abboud. Salvador: JusPodivm, 2020.
FÁVERO, Luiz Paulo; Belfiore, Patrícia. Manual de análise de dados. 1. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.
FRANCO, Cristiano Roberto. Inteligência Artificial. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2014.
LEE, Kai-fu. Inteligência Artificial: como os robôs estão dominando o mundo, a forma como amamos, nos relacionamentos, trabalhamos e vivemos [recurso eletrônico]. Tradução Marcelo Barbão. 1. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.
LUGER, George F. Inteligência Artificial. Tradução Daniel Vieira. Revisão Técnica Andréa Iabrudi Tavares. 6. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
MEDEIROS, Luciano Frontino de. Inteligência artificial aplicada: uma abordagem introdutória [livro eletrônico]. 1. ed. Curitiba: InterSaberes, 2018.
PORTUGAL. Lei nº 27, de 17 de maio de 2021. Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Disponível em: <0000500010.pdf (dre.pt)>. Acesso em: 25 de mar. de 2022.
RODRIGUES, Eduardo Bueno. Transferência internacional de dados entre Brasil e EUA: a compatibilidade do sistema jurídico americano de proteção de dados e a LGPD. Empresas e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Coordenador Tarcisio Teixeira. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
RUSSEL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial [livro eletrônico]. Tradução Regina Célia Simille. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
UE. Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: UE. . Acesso em: 25 de mar. de 2022.
PARLAMENTO EUROPEU. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Disponível em: < L_2016119PT.01000101.xml (europa.eu) >. Acesso em: 26 de mar. de 2022.
VIANA, Ana Cristina Aguilar; MIRANDA, Carolina Ferreira de. Perfil algorítmico e discriminação digital: uma leitura a partir das normas europeias e brasileiras. Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. Organização de Marcos Wachowicz. Curitiba: Gedai, UFPR, 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i74.6356
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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