O gênero nas políticas públicas: uma análise do programa Justiça pela Paz em Casa

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rejane Jungbluth Teixeira Suxberger

Abstract


Resumo

Objetivo: O artigo pretende analisar o programa “Justiça pela Paz em Casa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a abordagem cognitiva das políticas públicas e a ótica dos estudos de gênero. Problematiza os arranjos institucionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tal como providos pelo Poder Judiciário, e questiona estereótipos presentes na apresentação do programa de política pública.

Metodologia: O artigo promove estudo analítico, por meio de abordagem cognitiva, do programa “Justiça pela Paz em Casa”, observando método dedutivo. Promove revisão da literatura no campo das políticas públicas de gênero e análise documental tanto dos atos normativos que versam sobre o tema quanto dos atos que formalizam a política do CNJ.

Resultados: Após a institucionalização do programa no ano de 2016, o Poder Judiciário busca o gerenciamento de processos em detrimento da legislação sobre políticas em gênero. Assim, reduz-se a política pública a uma resposta simples e direta aos interesses dominantes, em lugar do resultado, provisório por definição, de um processo de negociação assimétrica entre grupos potencialmente conflitantes. Há uma negativa da racionalidade da ação pública, pois o programa “Justiça pela Paz em Casa” reforça a ideia de que a harmonia da família é de responsabilidade da mulher, uma vez que, diante dos estereótipos solidificados na sociedade, cabe a ela assumir mais cargas familiares.

Contribuições: A contribuição do artigo consiste em, a partir de um programa implementado pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, sustentar que a modelagem das políticas públicas devem atentar para a perspectiva de gênero tal como positivada na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, na Convenção de Belém do Pará e na Lei Maria da Penha, especialmente quanto ao modo pelo qual os arranjos institucionais do sistema de justiça materializam suas ações.

 

Keywords


Políticas Públicas; Abordagem cognitiva; Programa Justiça pela Paz em Casa; Violência doméstica e familiar contra a mulher; Gênero

References


BANDEIRA, Lourdes. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014.

BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos De. Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha. Revista de Estudos Feministas, v. 23, nº 2, p. 501–517, ago. 2015.

BOSCH, Esperanza et al. La violencia contra las mujeres: El amor como coartada. Barcelona: Anthropos Editorial, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto compilado. , 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Decreto n. 1.973, de 1. de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994 (Convenção de Belém do Pará). 1 ago. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. 13 set. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Texto compilado. 7 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça pela paz em casa. 12.a semana justiça pela paz em casa. Brasília: CNJ, 2018a. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/12/c99239ab6d5c6aee6523eaee70f52da8.pdf. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça pela Paz em Casa. Histórico. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/justica-pela-paz-em-casa/historico. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Mutirão da Justiça pela Paz em Casa ocorrerá em agosto. 17 maio 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84773-mutirao-da-justica-pela-paz-em-casa-ocorrera-em-agosto. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria n. 15, de 8 de março de 2017. Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências. , 8 mar. 2018 b. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/03/48676a321d03656e5e3a4f0aa3519e62.pdf. Acesso em: 23 fev. 2021.

COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas públicas. Política Pública como campo disciplinar. São Paulo: UNESP, 2013. p. 181–200.

FUNDAÇÃO PERSEU ÁBRAMO; SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. São Paulo: Fundação Perseu Ábramo, 2010. Disponível em: http://csbh.fpabramo.org.br/node/7241. Acesso em: 23 fev. 2021.

LARRAURI, Elena. ¿Por qué retiran las mujeres maltratadas las denuncias? Revista de Derecho Penal y Criminología, v. 2, n. 12, p. 271–307, 2003.

MONREAL-GIMENO, Carmen; FERRER, Belén Martínez. Esquemas de género y desigualdades sociales. Intervención social y género. [S.l: s.n.], 2010. p. 73–96. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3209463. Acesso em: 23 fev. 2021.

MULLER, Pierrre. As políticas públicas. Tradução Carla Vicentini. Niterói: Eduff, 2018.

MULLER, Pierrre; SUREL, Yves. A Análise das Políticas Públicas. Tradução Agemir Bavaresco; Alceu R. Ferraro. Pelotas: Educat, 2002.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; FERREIRA, Natália Neves Alves. Políticas de Intervenção no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 2, n. 1, 3 nov. 2016. Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/1126. Acesso em: 23 fev. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i76.5097

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.