O INTERESSE PÚBLICO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE: PARA UM CONCEITO BIDIMENSIONAL DE INTERESSE PÚBLICO

Abstract

RESUMO

O debate em torno do conceito de interesse público ocupa o palco principal no cenário do Direito Administrativo, em especial a partir do paradigma do Estado constitucional de direito, inclusive na sua íntima relação com a defesa e prevalência dos direitos fundamentais. Nesse quadrante, o objeto central do presente estudo está na discussão sobre a construção de uma noção bidimensional de interesse público, afinada com o renovado modelo jurídico-administrativo, com a prevalência da Constituição e a promoção dos direitos fundamentais. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Interesse público; Bidimensionalidade; Estado constitucional de direito; Supremacia do interesse público; Direitos fundamentais.

ABSTRACT

The debate around the concept of public interest occupies the main stage in the scenario of Administrative Law, especially from the paradigm of the Constitutional state of law, including in its intimate relationship with the defense and prevalence of fundamental rights. In this quadrant, the central object of the present study is the discussion about the construction of a two-dimensional notion of public interest, in tune with the renewed legal-administrative model, with the prevalence of the Constitution and the promotion of fundamental rights. The method and technique used are, respectively, the deductive and monographic, and the bibliographic research.

KEYWORDS: Public interest; Two-dimensionality; Constitutional state of law; Supremacy of the public interest; Fundamental rights.