O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Abstract

RESUMO

Objetivo: O presente artigo tem por intento abordar a ordem de sucessão hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, sob o ponto de vista do cônjuge sobrevivente.

Metodologia: exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental.

Resultados: Analisar como o direito de sucessão do cônjuge evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro, desde a origem do Código de 1916, as mudanças havidas nos textos legais a partir da segunda metade do século XX, até o Código Civil em vigor.

Contribuições: Discorrer sobre a ordem de vocação hereditária atual como uma consequência da prevalência dos laços de sangue sobre os laços de afeto. Por derradeiro, ressalta como a alteração na ordem de vocação hereditária do cônjuge, da terceira classe para a segunda, privilegiaria as relações de afetividade, princípio nuclear na formação das famílias contemporâneas.

Palavras-Chave: Direito Sucessório; Cônjuge; Código Civil; Ordem de vocação hereditária.

ABSTRACT

Objective: This article aims to address the order of hereditary succession provided for in art. 1.829 of the Civil Code, from the point of view of the surviving spouse.

Methodology: exploratory, using bibliographical and documentary research.

Results: To analyze how the right of succession of the spouse evolved in the Brazilian legal system, from the origin of the Code of 1916, the changes that occurred in the legal texts from the second half of the twentieth century, until the Civil Code in force.

Contributions: Discuss the current hereditary order of vocation as a consequence of the prevalence of blood ties over affection ties. Lastly, it emphasizes how the change in the order of the spouse's hereditary vocation, from the third class to the second, would privilege affective relationships, a core principle in the formation of contemporary families.

Keywords: Inheritance Law; Spouse; Civil Code; Order of hereditary vocation.