OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE “INTERESSE PÚBLICO” NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO

Abstract

RESUMO

O conceito de “interesse público” é uma das ferramentas mais utilizadas nos discursos jurídicos atinentes à organização do Estado, sendo classificado pela doutrina majoritária como conceito norteador de todos os atos de agentes públicos. Todavia, em que pese seja considerado fundamental para a Administração Pública, esse conceito não possui um significado objetivo, já que seu conteúdo deve ser construído a partir das circunstâncias de cada caso concreto de aplicação. Considerando as diversas possibilidades de significação desse conceito, o que vemos é uma grande variedade de sentidos que lhe podem ser atribuídos, a depender dos interesses de seus operadores. Partindo de um trabalho de campo, este texto pretende compreender, no caso das remoções da comunidade do Largo do Campinho - RJ, de que forma esse conceito recebe significado pelos diversos atores envolvidos e em queescala essa disputa de sentidos se mostra como uma disputa real de poder na sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Interesse Público; Disputa de Sentidos; Direito à Moradia

ABSTRACT

The concept of "public interest" is one of the must used tools in legal discourse relating to the state organization and is classified by the majority doctrine as a guiding concept of all acts of public officials. However, despite being considered central to the Government, this concept has no objective meaning, since its content should be built from the circumstances of each case of application. Considering the various possibilities of signification of this concept, what we see is a wide range of meanings that it can be assigned, depending on the interests of its operators. From a field reserch, this monograph aims to understand in the case of removals of Lardo co Campinho - RJ, how this concept receives meaning by the different actors involved and on what scale this dispute directions shown as a real power struggle in society.

KEYWORDS: Public Interest; Senses dispute; Right to Housing.