BENEFÍCIOS DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM LITÍGIOS DE INFRAÇÃO DE PATENTE

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por escopo fazer uma análise do procedimento arbitral e as vantagens de sua utilização na resolução de conflitos oriundos do direito de propriedade. Em especial, busca-se explicar de maneira sintética de que forma arbitragem se mostra mais benéfica a solução dos litígios de patente, tendo em vista suas características essenciais, quais sejam: celeridade, sigilo, especialidade técnica, flexibilidade do procedimento, eleição de foro e direito aplicável.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Propriedade Intelectual; Litígios de Patente; Benefícios.

ABSTRACT

This article aims to analyze the arbitration procedure and the advantages of its use in the resolution of conflicts arising out of property rights. In particular, it seeks to explain succinctly how arbitration proves to be more beneficial to the solution of patent disputes with a view to its essential characteristics, namely: the procedure speed, confidentiality, technical expertise, the flexibility procedure, jurisdiction of choice and the applicable substantive law.

KEYWORDS: Arbitration; Intellectual Property; Patent disputes; Benefits.