REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS IMPACTOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

A reforma tributária brasileira é um tema de grande relevância para o setor econômico, especialmente para o comércio eletrônico, que tem apresentado um crescimento exponencial nos últimos anos.

Impulsionado pela evolução da internet e pela demanda por conveniência, o comércio eletrônico tornou-se um desafio significativo para os sistemas tributários globais. A ineficiência dos modelos tributários nacionais e internacionais para lidar com novas questões e lacunas regulatórias tem contribuído para o aumento da evasão fiscal.

Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da reforma tributária brasileira no comércio eletrônico na era digital, com foco nas mudanças que buscam: reduzir as lacunas que dificultam a fiscalização tributária; melhorar a compreensão do sistema tributário diante da complexidade das normas estabelecidas pelos diferentes entes federativos; minimizar os entraves ao desenvolvimento das empresas causados pela alta carga tributária e pela cumulatividade de determinados tributos e equilibrar a arrecadação entre os entes federativos, mitigando a guerra fiscal.

Os resultados indicam que uma abordagem mais transparente, simplificada e regulamentada é essencial para superar os desafios tributários e promover um crescimento econômico sustentável. Como uma das maiores economias do mundo, o Brasil desempenha um papel estratégico na formulação de políticas tributárias que conciliem inovação e inclusão digital.