MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Abstract

RESUMO: O escopo deste estudo é analisar alguns aspectos concernentes aos negócios no Direito Internacional Privado, notadamente a questão que toca a mediação e a arbitragem. É um assunto que remonta importância, eis que diante das diversas relações desencadeadas no âmbito internacional, é oportuno que se efetue um estudo mais preciso a respeito do tema. Nesse particular, cabe aqui mencionar que na atual conjuntura do ordenamento jurídico pátrio se encontram previstos meios alternativos para que as controvérsias emanadas pelas partes sejam solucionadas, que, de acordo com o que foi mencionado, compreendem-se a mediação e a arbitragem como uma das possibilidades. A mediação, em apertada síntese, é o meio pelo qual as próprias partes chegarão a um acordo por meio do diálogo, ao passo que na arbitragem a decisão emana de um terceiro imparcial cuja figura é diversa do juiz. Como resultados obtidos nesta pesquisa podem ser verificados que ambos os instrumentos são elementos hábeis a serem utilizados no comércio internacional.

Palavras-chave: Mediação; Arbitragem; Comércio Internacional.

ABSTRACT: The scope of this study is to analyze some aspects concerning business in Private International Law, notably the issue that touches mediation and arbitration. It is a matter of great importance, given that, given the various relationships that have been unleashed at the international level, it is opportune to carry out a more precise study on the subject. In this regard, it is worth mentioning that in the current context of the national legal system, alternative means are provided for the disputes arising from the parties to be resolved, which, according to what has been mentioned, include mediation and arbitration as one of the possibilities. Mediation, in a strict summary, is the means by which the parties themselves will reach an agreement through dialogue, whereas in arbitration the decision emanates from an impartial third party whose figure is different from the judge. As results obtained in this research, it can be verified that both instruments are skillful elements to be used in international trade.

Keywords: Mediation; Arbitration; International Trade.