A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO

Abstract

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar que a função social da empresa pode ser utilizada como fundamento para proteção à parte hipossuficiente da relação trabalhista, o trabalhador. Desse modo, serão estudados alguns aspectos relativos a função social da propriedade e da empresa no segundo capítulo, fazendo um paralelo com o Direito do Trabalho. Logo após, serão analisadas questões específicas ao Direito do Trabalho, como sua origem e o princípio mais importante dessa disciplina, o princípio da proteção ao trabalhador. No último seguimento, serão examinadas as espécies de hipossuficiência a fim de demonstrar que a vulnerabilidade do empregador não é meramente econômica.  

PALAVRAS-CHAVE: Função social; Empresa; Hipossuficiência; Trabalhador.

ABSTRACT

The main objective of this study is to demonstrate that the social function of company can be used as a basis for protecting the hyposufficient part of the labor relation, the worker. In this way, some aspects related to the social function of property and the company in the first chapter will be studied, paralleling with Labor Law. Subsequently, issues specific to Labor Law will be analyzed, as their origin and the most important principle of this discipline, the principle of worker protection. In the last chapter, the species of hyposufficiency will be examined in order to demonstrate that the vulnerability of the employer is not merely economic.

KEYWORDS: Social function; Company; Hypossuficience; Employee.