DIREITOS HUMANOS, EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada pela pesquisa é qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza exigir das mesmas ações no sentido de implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e hipóteses conclui que há vinculação e responsabilidade da empresa privada com o desenvolvimento sustentável, em virtude da função sócio-solidária imposta às empresas pelos direitos de solidariedade. Trata-se de um artigo de caráter exploratório e de revisão conceitual, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado.

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos Humanos; Desenvolvimento Sustentável; Empresa Privada; Funcionalização do Direito.

ABSTRACT

This article aims to assess how can solidarity rights, specially the right to sustainable development, encharges private enterprises on its effectivation. The problematic held by this research is the obligation of private companies to sustainable development and what permits to require from them actions referred to its implementation. After the analysis of various concepts and hypothesis, the conclusion is that there are compliance and responsibility of private companies with sustainable development, given the social solidarity functions imposed to companies by the rights of solidarity. This is an article of exploratory nature and conceptual revision, that will tackle, using the technique of bibliographic research, the main concepts needed to achieve its purpose.

Keywords: International Law of Human Rights; Human Rights; Sustainable Development; Private Company; Functionalization of Law.