O TRANSPORTE AÉREO E O MERCADO DE CARBONO: ALTERNATIVAS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Grace Ladeira GARBACCIO; Áldrin Henrique de Castro RODRIGUES; Thobyas Torres ARAÚJO

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8366

O TRANSPORTE AÉREO E O MERCADO DE CARBONO: ALTERNATIVAS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Grace Ladeira GARBACCIO, Áldrin Henrique de Castro RODRIGUES, Thobyas Torres ARAÚJO

Resumo

Objetivo: analisar os impactos ambientais decorrentes das atividades do transporte aéreo, especialmente no contexto internacional, avaliando o regramento jurídico aplicável e as possíveis medidas de mitigação desses efeitos.
Metodologia: parte-se de uma abordagem qualitativa e dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, para compreender a relação entre a aviação civil, o aquecimento global e a degradação ambiental. A pesquisa percorre desde a origem histórica dos aeroportos até a atual configuração do setor, destacando os principais poluentes gerados pela aviação, como o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido de nitrogênio (NOx), e suas consequências sobre a camada de ozônio e o clima global. Resultados: A conclusão ressalta a urgente necessidade de medidas mais eficazes e equitativas, para prevenir o aprofundamento das desigualdades socioambientais e a continuidade dos danos causados por um setor historicamente privilegiado.
Contribuições: o estudo evidencia de forma clara os impactos ambientais da aviação e aponta medidas concretas (mercado de carbono, biocombustíveis, aeroportos verdes, CORSIA/RenovaBio), subsidiando a mobilização social por políticas públicas mais rígidas e por maior responsabilização das companhias aérea; bem como identifica lacunas regulatórias no Brasil e sugere agendas de pesquisa aplicadas sobre eficácia de mecanismos de compensação, viabilidade técnica e econômica de SAFs e aeronaves elétricas, além de análises de justiça climática e inclusão de comunidades tradicionais.

Palavras-chave

Aviação civil; Impacto ambiental; Gases de efeito estufa; Legislação ambiental; Mercado de carbono.

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