AS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO ACERCA DOS MECANISMOS IMPULSIONADORES À EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

André Lipp Pinto Basto Lupi, Silvana Fátima Mezaroba Bonsere

Resumen


O presente estudo busca compreender quais os mecanismos impulsionadores de due diligence nas contratações empresariais no Brasil, vislumbrando se tocam aspectos da dignidade da pessoa humana e da promoção da responsabilidade social empresarial. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, com uma investigação histórica acerca do tema proposto, publicações no mercado nacional e internacional, bem como a pesquisa documental acerca de recentes julgados envolvendo o processo de diligência prévia no Brasil. Como resultado do presente estudo, que perpassa por uma definição teórica e origem histórica da due diligence, pela relevância deste processo nas contratações empresariais com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana e promoção da responsabilidade social empresarial, e finalmente especifica os mecanismos nacionais que impulsionam esta análise diligente, concluiu-se que o Brasil possui mecanismos eficazes para a concreta realização de um processo de due diligence, com vistas à efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social, e basta o Estado naquilo que lhe cabe, e o particular em cada contratação, exigir dos stakeholders a adoção desta postura de análise mínima destes mecanismos. As contribuições trazidas conferem maior visibilidade a estes instrumentos de fácil acesso de consulta por qualquer cidadão, empresa e poder público, que a propósito, concorrem para efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social empresarial.

 

Palavras-chave: Due diligence; dignidade humana; responsabilidade social; trabalho escravo; contratos.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))


DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i25.3952

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.




Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.