AS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO ACERCA DOS MECANISMOS IMPULSIONADORES À EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Abstract

O presente estudo busca compreender quais os mecanismos impulsionadores de due diligence nas contratações empresariais no Brasil, vislumbrando se tocam aspectos da dignidade da pessoa humana e da promoção da responsabilidade social empresarial. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, com uma investigação histórica acerca do tema proposto, publicações no mercado nacional e internacional, bem como a pesquisa documental acerca de recentes julgados envolvendo o processo de diligência prévia no Brasil. Como resultado do presente estudo, que perpassa por uma definição teórica e origem histórica da due diligence, pela relevância deste processo nas contratações empresariais com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana e promoção da responsabilidade social empresarial, e finalmente especifica os mecanismos nacionais que impulsionam esta análise diligente, concluiu-se que o Brasil possui mecanismos eficazes para a concreta realização de um processo de due diligence, com vistas à efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social, e basta o Estado naquilo que lhe cabe, e o particular em cada contratação, exigir dos stakeholders a adoção desta postura de análise mínima destes mecanismos. As contribuições trazidas conferem maior visibilidade a estes instrumentos de fácil acesso de consulta por qualquer cidadão, empresa e poder público, que a propósito, concorrem para efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social empresarial.

Palavras-chave: Due diligence; dignidade humana; responsabilidade social; trabalho escravo; contratos.