RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Fernando Gustavo Knoerr, Fabiana Caricati

Resumen


O presente trabalho faz uma análise sobre a responsabilidade do advogado, inicialmente a responsabilidade civil, caracterizada como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Em seguida, foi possível analisar a responsabilidade précontratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, identificando o que se espera do profissional, no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade. Caminhando para o fim, este trabalho buscou verificar a responsabilidade do advogado nos casos de estruturação de planejamento tributário, considerando os entendimentos adotados pelos órgãos julgadores na esfera administrativa e judicial. Para a elaboração deste estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa dos entendimentos dos órgãos administrativos e judiciais a respeito da matéria. Palavras-chave: advogado, contrato, ética, responsabilidade, dano.

Palabras clave


advogado; contrato; ética; responsabilidade; dano

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i25.3860

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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