A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO HUMANITÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Deisiane da Conceição Viana de Santana Valdevino

Resumen


O artigo se concentra na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de identificar a contribuição do direito internacional humanitário (DIH) na solução de litígios em violações de direitos humanos. A análise de conteúdo é realizada com o uso de fontes documentais e doutrinárias por meio do exame sistemático de litígios da CIDH. O artigo apresenta os fundamentos do DIH e dos direitos humanos como regimes internacionais de proteção à pessoa humana, com base na teoria institucionalista neoliberal de relações internacionais. Aborda-se os litígios da CIDH nos casos contra Peru, Colômbia, Paraguai e El Salvador e a contribuição do DIH aos casos julgados junto à cooperação institucional da CIDH com os tribunais de justiça nacionais.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i20.1169

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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