RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.

Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance.