Ocultar
Exibir todos
Enviar artigo via e-mail 
REFUGEES AS AN IMPORTANT ITEM FOR THE DEVELOPMENT OF THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS AND BUSINESS AGENDA
Resumo
International migrations are crossings of borders, being a natural process of social dynamics and one of the most relevant historical elements of the constitution of a state. Migration processes have several peculiarities, in which migrants undergo various transformations, since these mobilities affect countless aspects of the lives of those who decide to move. Taking into account this globalized scenario, especially in the last 50 years, transnational corporations and financial institutions have become the main actors in the process of economic globalization. The insertion of these cooperations and institutions has triggered numerous consequences in international and national society. In this area, there is a need and an obligation to address the numerous cases of human rights violations being committed by such transnational corporations. Through documentary analysis, this research will seek to answer whether the current development of the international human rights and business agenda has developed aspects for the protection of refugee guarantees. The manuscript, by way of conclusion, points out the importance of states positioning themselves as instruments guaranteeing the protection of human rights - this implies that national states should assist in development and support the promotion of guarantees for refugees and also as suppressors of human rights violations by national and transnational corporations.
Texto completo:
PDF (English)Referências
BENEDETTI, A. R. de M.; FRIEDRICH, T. S. A visibilidade dos invisíveis e os princípios de proteção aos refugiados: notas sobre os acontecimentos recentes. In: GEDIEL, J. A. P.; GODOY, G. G. de (Orgs.). Refúgio e hospitalidade. Curitiba: Kairós Edições, p. 67-85, 2016.
BETTS, A., et al. Refugee economies: Forced displacement and development. Oxford: Oxford University Press, 2017.
BOURDIEU, P. The forms of capital. In: Richardson, J. G. (Org.). Handbook of theory and research for sociology of education. New York: Grenwood, 1986. p. 241-58.
CHUEIRI, V. K. de. CAMARA, H. F. Direitos humanos em movimento: migração, refúgio, saudade e hospitalidade. Revista Direito, Estado e Sociedade, 2010. Available at: < http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/7chueiri_camara36.pdf>. Accessed on: 14 oct. 2020.
DELFIM, R. B. Por um olhar mais humano sobre as mulheres migrantes. Migrações na Atualidade, 2016, Migramundo. Available at: Accessed on: 14 oct. 2020.
GIFE. Migrações e Refugiados: Um guia para investidores sociais privados e organizações filantrópicas, 2020. Available at: < https://www.empresascomrefugiados.com.br/materiais-de-referencia >. Accessed on December 27, 2020.
GUAMÁN, A. El Draft 0 Del Binding Treaty: crítica jurídica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales etn y otras empresas con respecto a los derechos humanos. In: V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2018, Juiz de Fora. Anais dos Seminários Internacionais de Direitos Humanos e Empresas. Juiz de Fora: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas, 2018. v. 2, p. 113-142. Accessed on: 27 oct. 2020.
HOMA – Centro De Direitos Humanos e Empresas. Posicionamiento de los Estados en la 6ª Sesión de Negociación del Instrumento jurídicamente vinculante sobre Empresas Transnacionales y otras empresas en materia de Derechos Humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 5, n. 1, p. e:072, 2021. Available at:
JUBILUT, L. L.; APOLINARIO, S. M. O. S. A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração. Rev. direito GV, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 275-294, junho, 2010. Available at: < http://www.scielo.br/ >. Accessed on: 31 may. 2021.
JUBILUT, L. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
LEAL, M. E. S. Direitos Humanos e Empresas: uma análise histórica sobre o tratamento das Nações Unidas conferido à temática e propostas para seu aperfeiçoamento. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 4, n. 1, p. e:071, 2020. Available at:
LEVITSKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. São Paulo: Editora Schwarcz-Companhia das Letras, 2018.
MARINUCCI, R. Mulheres, migrantes e muçulmanas. Percursos de discriminação e empoderamento. In: VASCONCELOS, A. M. N.; BOTEGA, T. (orgs.) Política migratória e o paradoxo da globalização. Porto Alegre: EDIPUCRS, Brasília: CSEM, 2015.
MENDEZ, J. P.; PLUA, G. E. Um tratado vinculante sobre responsabilidade corporativa: uma solução global para o problema da impunidade corporativa – lições aprendidas a partir de Aguinda vs Chevron. Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 1, n. 2, p. e:019, 31 jul. 2017.
MEZZADRA, Sandro. Multidão e Migrações: a autonomia dos migrantes. Revista ECO-Pós, v. 15, n. 2, p. 70-107, 2012.
MOREIRA, A. C. T. As transnacionais e a ampliação dos sujeitos de Direito Internacional. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, n. 1, p. e:056, 30 jan. 2020. Available at: < https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30499 >. Accessed on December 27, 2020.
OHCHR. About International Solidarity and Human Rights. Available at: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Solidarity/Pages/InternationalSolidarity.aspx#:~:text=International%20solidarity%20should%20be%20understood,sharing%20of%20benefits%20and%20burdens%2C> Accessed on: May 30, 2021.
OHCHR. Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Available at: Accessed on October 15, 2020.
ONU. Guiding Principles on Business and Human Rights, 2011. Available at: . Accessed on December 27, 2020.
PARELLA, S. R. Mujer, inmigrante y trabajadora: la triple discriminación. Barcelona: Anthropos, 2003.
PEREIRA, L. D. D. O Direito internacional dos refugiados: análise crítica do conceito de "refugiado ambiental". 2009. 171 p. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
RAIMONDI, F.; RICCIARDI, M. Introduzione. In: RAIMONDI, F.; RICCIARDI, M. (Orgs.). Lavoro migrante: esperienza e prospettiva. Roma: DeriveApprodi, 2004.
RODRIGUES, J. B.; BIAZATTI, B. de O. Soberania e Direitos Humanos no âmbito do direito internacional contemporâneo. Anuário Brasileiro De Direito Internacional, 11., v. 1, n. 20, 2016, p. 36-53.
ROLAND, M. C. et al. Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas. Rev. Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 393-417, 2018. Available at: . Accessed on December 27, 2020.
SALAS, L. G. E. O caminho a ser percorrido pelo processo do tratado em corporações trasnancionais e direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, v. 1, n. 2, p. e:016, 31 jul. 2017.
SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2007
SILVA, R. M. DA; MOREIRA, F. O. G. Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, n. 1, p. e:057, 30 jan. 2020. Available at: < https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30500 >. Accessed on December 27, 2020.
UNHCR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Available at: Accessed on October 15, 2020.
UNHCR. Declaração de Cartagena, 1984. Available at: Accessed on October 15, 2020.
UNHCR. Figures at a glance, 18 june 2020. Available at: Accessed on October 15, 2020.
UNHCR. OAU 1969 Convention Governing the Specific Aspects of Refugee Problems in Africa. Available at: . Accessed on May 30, 2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i30.5350
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
