USO DE BIG DATA NA FORMULAÇÃO LEGISLATIVA

Abstract

A utilização de dados no desenvolvimento de produtos e serviços mais eficientes para o mercado consumidor não é novidade. Mas em se tratando de produção normativa, seria possível o uso de big data para a elaboração de leis mais assertivas tornando-as mais eficazes? O texto pretende explorar, sob o viés da análise econômica do direito, como o legislativo pode se beneficiar do uso da Inteligência Artificial na produção normativa. De um lado, leis mais inteligentes podem servir o cidadão de forma mais rápida e eficaz; de outro lado, podem ajudar o Estado a melhorar suas ineficiências com significativa redução de custos. Como resultado, o texto pretende fomentar o debate sobre o uso de dados, os limites de sua exploração e as vantagens para o processo de criação normativa.

PALAVRAS-CHAVE: big data; governança de dados; leis eficientes; eficientismo.