MECANISMOS DE CONTROLE CONTRAMAJORITÁRIOS E A CONCEPÇÃO COPARTICIPATIVA DE DEMOCRACIA NO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo, busca contextualizar os cenários históricos de interpretação jurídica, que, por conta da morosidade de elaboração de leis, dentre outros fatores, para atendimento dos anseios sociais, buscaram soluções alternativas para os anseios sociais. O Poder Judiciário através de uma atuação expansiva, conhecida como Ativismo Judicial, onde, através da utilização de Princípios previstos na Constituição e após a judicialização das demandas pelos jurisdicionados, transforma os anseios desses governados em leis aos casos concretos, principalmente, aqueles em que a inércia ou a omissão dos Poderes Legislativo e do Poder Executivo, obstam a satisfação a esses direitos. Aborda-se os limites dessa atuação expansiva do Poder Judiciário para que não se alcance uma hegemonia desse Poder, frente aos demais poderes. Além de tratar, sobre a visão contramajoritária desse tipo de atuação, por alguns e a concepção coparticipativa de democracia, levando em consideração e respeitando os direitos e garantia do seu semelhante, sejam minorias ou não.

Palavras Chave: Ativismo Judicial, Atuação Expansiva do Poder Judiciário, Democracia, Concepção Coparticipativa de Democracia