Pela superação da teoria do ato inseguro em matéria acidentária

Abstract

Buscou-se no presente artigo discorrer sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana trabalhadora que lhe presta serviços, em especial, durante a vigência do seu labor. Menciona-se a Teoria dos Dominós e a Teoria das Árvores das Causas, para, ao fim, concluir-se pela existência multicausal de fatores que contribuem para o acidente do trabalho, pelo mister da transposição do paradigma ato inseguro para a análise efetiva da condição insegura e, por fim, pela necessária efetivação do comando constitucional brasileiro no sentido de que é direito de todo trabalhador a prestação de serviços em meio ambiente do trabalho seguro e que lhe garanta bem estar físico, mental, social e profissional.