EFEITOS PÓS-PANDEMIA NA JUDICIALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS: Um estudo de caso na Justiça Federal do Maranhão

Resumo

Este artigo analisa quantitativamente o impacto da pandemia de COVID-19 na distribuição de ações previdenciárias e assistenciais na Seção Judiciária do Maranhão, comparando os períodos pré-pandêmico (04/2018 a 03/2020), pandêmico (04/2020 a 04/2021) e pós-pandêmico (05/2021 a 04/2023). A pesquisa empregou método indutivo e análise quantitativa de dados do Portal da Transparência do TRF1, categorizando os benefícios em assistenciais, por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade. A originalidade reside na análise empírica do comportamento da judicialização previdenciária durante evento sanitário sem precedentes. Os resultados revelaram que benefícios por incapacidade e pensão por morte apresentaram queda inicial e recuperação moderada pós-pandemia, enquanto o salário-maternidade registrou aumento expressivo após fevereiro de 2022. Os benefícios assistenciais mantiveram crescimento contínuo, acentuado após a fase aguda da pandemia. A contribuição teórica evidencia como eventos externos influenciam padrões de litigância previdenciária, demonstrando a aplicabilidade da jurimetria na análise de fenômenos jurídicos complexos. Para a gestão judicial, o estudo indica a necessidade de preparação do sistema judiciário para aumento nas demandas assistenciais e de salário-maternidade, demandando aprimoramento tecnológico e definição de fluxos processuais mais eficientes.