TEORIA GERAL DO PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

RAFAEL VASCONCELOS PORTO

Resumo


A proposta do ensaio consiste em oferecer uma introdução científica ao Plano de Custeio da Seguridade Social, abordando seus lineamentos fundamentais. A linha adotada é a de partir dos princípios constitucionais aplicáveis ao ramo, que servirão, então, de base ao raciocínio desenvolvido na sequência, que perpassa pelos aspectos de cunho teórico das contribuições destinadas à Seguridade expressas na Constituição, com enfoque especial nas contribuições previdenciárias em sentido estrito. 


Palavras-chave


Custeio da Seguridade Social; contribuições sociais; contribuições previdenciárias.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v10i1.4456

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